PORTARIA Nº 531, DE 26 DE MARÇO DE 2012 – PNQM

PORTARIA Nº 531, DE 26 DE MARÇO DE 2012 – PNQM

PNQM

O PNQM tem como objetivos cumprir a legislação sanitária vigente sobre radiodiagnóstico, estruturar uma rede de monitoramento do Programa de Garantia de Qualidade (PGQ) dos serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia, habilitar centros de referência para o suporte técnico e aprimoramento do PGQ, capacitar e atualizar periodicamente os profissionais de vigilância sanitária para avaliação dos testes e relatórios de controle da qualidade da mamografia, capacitar e atualizar profissionais de saúde para execução dos exames de mamografia, qualificar profissionais médicos para avaliação da qualidade das imagens clínicas das mamas e dos laudos, adotar requisitos de qualidade para avaliação da qualidade da imagem clínica das mamas e dos laudos, disponibilizar informações no Sistema de Informação do Controle do Câncer de Mama e do Câncer do Colo do Útero (Siscan) e publicar anualmente a listagem dos serviços em conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos pelo PNQM.

O PNQM contará com um Comitê de Avaliação constituído por 11 membros: dois da SAS/MS, dois do INCA/SAS/MS, dois da Anvisa, dois da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e três do Comitê de Especialistas instituído pela Portaria nº 1.742 do GM/MS de 2011. Compete ao Comitê de Avaliação avaliar e monitorar a implantação do Programa, elaborar relatórios, sugerir melhorias no processo de implantação e operacionalização, elaborar listagem de serviços em conformidade.

A Portaria nº 531 do Gabinete do Ministro (GM), instituindo o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM), foi publicada em 26 de março de 2012. O Programa, que será executado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) em conjunto com a Secretaria de Assistência em Saúde do Ministério da Saúde (SAS/MS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e todos os serviços de diagnósticos por imagem que realizam mamografia, foi resultado de um longo processo que remonta ao final do ano de 2006 com a proposta do Projeto Piloto de Qualidade em Mamografia.

Fontehttp://www2.inca.gov.br/

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