Licenciamento Ambiental

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A Futura Soluções Ambientais coordena administrativamente o processo de licenciamento ambiental de atividades empresariais que utilizam recursos ambientais considerados (potencialmente) poluidores que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Para cada atividade ligada direta (ou indiretamente) ao meio ambiente, é necessário obter uma licença ambiental. E para tal atividade a FUTURA vem apresentar uma assessoria competente e qualificada para orientá-lo com suas não conformidades em tempo hábil.

Na Resolução normativa CONAMA nº 237/97, o “Licenciamento ambiental é definido como o procedimento administrativo pelo qual o orgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso”.

A Licença Ambiental é um documento com prazo de validade definido no qual o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela atividade que está sendo licenciada e atualmente é um documento exigido no caso de renovação/liberação do Alvará do estabelecimento.

Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala.

Assim sendo, Licenciamento Ambiental é o instrumento que o poder público possui para controlar a instalação e operação das atividades, visando preservar o meio ambiente para as sociedades atuais e futuras.

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