Licenciamento Ambiental

A Futura Soluções Ambientais coordena administrativamente o processo de licenciamento ambiental de atividades empresariais que utilizam recursos ambientais considerados potencialmente poluidores que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, de acordo com a tabela existente na MN-050-R-5 – Classificação de Atividades Poluidoras.

Para cada atividade ligada direta (ou indiretamente) ao meio ambiente, é necessário obter uma licença ambiental. E para tal atividade a FUTURA vem apresentar uma assessoria competente e qualificada para orientá-lo com suas não conformidades em tempo hábil.

Na Resolução normativa CONAMA nº 237/97, o “Licenciamento ambiental é definido como o procedimento administrativo pelo qual o orgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso”.

A Licença Ambiental é um documento com prazo de validade definido no qual o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela atividade que está sendo licenciada e atualmente é um documento exigido no caso de renovação/liberação do Alvará do estabelecimento, assim sendo, Licenciamento Ambiental é o instrumento que o poder público possui para controlar a instalação e operação das atividades, visando preservar o meio ambiente para as sociedades atuais e futuras.

Caso o empreendimento não seja licenciado pelo órgão fiscalizador, o empreendedor estará infringindo a Lei Federal 9.605/98 de Crimes Ambientais, que de acordo com o Art. 60 é previsto pena de detenção de 01 a 06 meses,  ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Tenha nossa assistência em seu processo de Licenciamento Ambiental, sejam empreendimentos de pequeno, médio ou grande porte.

Para mais informações entre em contato pelo telefone. (21) (21) 2413-1599 / 2415-6371 / 99603-8120 ou pelo email: adm@futurambiental.com